Você que possui um sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs sabe o que é Plano de Manutenção Operação e Controle, o PMOC?
Segundo a lei 13.589/2018 que exige o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) para climatização, que passou a vigorar no dia 05 de janeiro de 2018 para sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTUs, os proprietários terão 180 dias para se adequarem às novas regras.
Outra exigência é a realização de uma inspeção técnica na qualidade do ar, semestralmente, e a emissão de um laudo técnico.
“Segundo a Lei 6.437/77, o não cumprimento deste plano pode render em multas que podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência.”
De acordo com o sistema CONFEA/CREA, o PMOC é uma atividade dividida em duas partes:
A. Manutenção Mecânica do Sistema de Refrigeração
A parte relativa à manutenção mecânica é privativa as empresas de serviços de limpeza e manutenção de ar condicionado; profissionais da Engenharia Mecânica (engenheiros, tecnólogos ou técnicos).
B. Análise da Qualidade do Ar
A avaliação da qualidade do ar deverá ser realizada por empresa especializada em serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados; profissionais da Engenharia Química, Engenharia de Segurança do Trabalho ou da Engenharia Sanitária.
O tempo que leva para a implantação do PMOC irá depender do número de equipamentos existente no local, seus acessos, condição atual de uso, planejamento e demais itens.
Isto demora alguns dias, porém é considerado um serviço em execução. Assim, a partir do momento em que você contratar uma empresa, se for atuado pela ANVISA, basta solicitar um documento da empresa informando que a aplicação do PMOC já está em andamento.
As vantagens de ter um Plano de Manutenção, Operação e Controle são:
– Melhora a eficiência dos condicionadores de ar;
– Evita gastos desnecessários com manutenções avulsas;
– Aumenta o tempo de vida útil dos equipamentos de ar condicionado;
– Reduz os custos com energia elétrica;
– Melhora a qualidade do ar dos ambientes climatizados;
– Você fica livre de MULTA que, segundo a Lei 6.437/77, podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 pelo Ministério da Saúde.
Você precisa elaborar um PMOC para sua empresa?
A GMI Engenharia realiza a elaboração e implantação do Plano de Manutenção, Operação e Controle com um corpo técnico qualificado e habilitado.